Pensão alimentícia: o mito dos 3 meses e o poder da execução imediata

A história começa com uma mãe que procurou a Dra. Vittória no escritório. O pai da criança estava com 35 dias de atraso no pagamento da pensão alimentícia e, além disso, vinha pagando valores menores do que o devido nos meses anteriores. O valor, segundo a advogada, era modesto — "uma pensãozinha desse tamanho aqui", como ela descreve, que poderia ser resolvida até com horas extras de trabalho.

A cliente, influenciada por aquilo que "todo mundo sabe", pediu ao escritório que enviasse uma notificação extrajudicial ao genitor, acreditando que essa era a primeira medida a ser tomada e que o Judiciário só poderia ser acionado após três meses de inadimplência.

A orientação da Dra. Vittória foi clara e surpreendeu a cliente: "Informamos ela que não seria a medida correta, que a gente poderia já executar pelo rito da prisão." A partir do primeiro dia de atraso, a execução alimentícia pode ser ajuizada.

O rito da prisão é um procedimento especial previsto no Código de Processo Civil para a cobrança de até três parcelas de pensão alimentícia vencidas e não pagas. Diferente do que muitos imaginam, não há qualquer exigência de espera de 90 dias para ingressar com essa ação.

Nesse procedimento, o devedor é citado para pagar o débito em até três dias ou, então, apresentar defesa. Se ele não pagar e nem justificar a impossibilidade, o juiz pode decretar a prisão civil, que poderá ser cumprida em regime fechado, por até 90 dias.

Como explicou a Dra. Vittória, o efeito desse tipo de ação é imediato: "Quando ele recebeu a intimação de que iria ser preso, ele entrou em contato com o escritório e efetuou o pagamento em dois dias."

Durante a conversa, o Dr. Cláudio Dias Batista comenta: "O que tem de crença popular em direito é incrível, né?" E essa é uma das mais perigosas. A ideia de que a pensão só pode ser cobrada após três meses de atraso faz com que muitos alimentados (quem recebe a pensão) posterguem a busca por seus direitos, acumulando prejuízos e dificuldades financeiras.

Mães e pais que dependem da pensão para sustentar os filhos muitas vezes deixam de procurar um advogado justamente por acreditarem que não há nada a ser feito. Enquanto isso, o devedor continua inadimplente, e a situação só piora.

A notificação extrajudicial, que a cliente inicialmente solicitou, poderia ser até uma medida, mas, como pontuou a Dra. Vittória, não era a mais adequada para o caso, porque o objetivo era justamente dar uma resposta rápida e efetiva à mãe que estava com dificuldades.

O caso da cliente da Dra. Vittória é um exemplo perfeito de como a falta de informação pode atrasar a solução de um problema que, na verdade, pode ser resolvido rapidamente. A diferença entre uma notificação extrajudicial (que não gera um efeito coercitivo) e uma execução com pedido de prisão é abissal.

• A notificação extrajudicial: serve como uma advertência, mas não tem força para obrigar o pagamento. Se o devedor não quiser pagar, simplesmente ignora.
• A execução pelo rito da prisão: é uma ação judicial que coloca o devedor em uma situação extrema: pagar ou ser preso. A ameaça real de prisão é o que faz o dinheiro "aparecer", como no caso relatado: "Incrível como o cara consegue arrumar o dinheiro, né? De repente aparece", brinca o Dr. Cláudio.

O conhecimento jurídico adequado, portanto, não apenas acelera o recebimento do crédito, mas também protege o alimentando da demora e do desgaste emocional de um processo longo.