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Informação jurídica para proteger seus direitos

Pensão alimentícia: o mito dos 3 meses e o poder da execução imediata
Direito de Família

Pensão alimentícia: o mito dos 3 meses e o poder da execução imediata

Entenda por que não é necessário esperar 90 dias para cobrar a pensão e como o rito da prisão pode ser a chave para receber os valores devidos

📅 09 de ago. de 2026 Dra. Vittória Cristine Pereira Dra. Vittória Cristine Pereira
TSE contra a desinformação: Como a união de especialistas fortalece a democracia e a segurança jurídica
Direito Eleitoral

TSE contra a desinformação: Como a união de especialistas fortalece a democracia e a segurança jurídica

A criação de um conselho multidisciplinar pelo TSE reflete o mesmo princípio que move a melhor advocacia: a força do trabalho em equipe e do pensamento coletivo

📅 09 de ago. de 2026 Equipe Dias Batista Equipe Dias Batista
Como os médicos me ensinaram a advogar: a lição do 'um só cérebro'
Direito

Como os médicos me ensinaram a advogar: a lição do 'um só cérebro'

O livro que compara a advocacia à medicina e ensina que diagnóstico, exame de documentos e trabalho em equipe são essenciais para não errar

📅 09 de ago. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Um só cérebro: o poder do trabalho em equipe na advocacia
Direito Empresarial

Um só cérebro: o poder do trabalho em equipe na advocacia

Como a união de especialistas, a organização sistematizada e o pensamento coletivo fazem a diferença na defesa dos seus direitos

📅 09 de ago. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Advocacia consultiva: o contrato que vale mais que uma ação judicial
Direito Empresarial

Advocacia consultiva: o contrato que vale mais que uma ação judicial

Entenda como a assessoria jurídica preventiva, com contratos bem elaborados, pode evitar dores de cabeça, custos e longas batalhas na Justiça

📅 09 de ago. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Acordo extrajudicial: quando a negociação resolve mais que uma ação judicial
Direito Civil

Acordo extrajudicial: quando a negociação resolve mais que uma ação judicial

Entenda como um acordo entre as partes pode resolver conflitos imobiliários de forma rápida e econômica, sem a necessidade de um processo judicial

📅 06 de ago. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Jornada de trabalho: como a reforma trabalhista mudou as regras para empresas e empregados
Direito Trabalhista

Jornada de trabalho: como a reforma trabalhista mudou as regras para empresas e empregados

Entenda como funciona o negociado sobre o legislado, o papel do sindicato e por que você deve procurar um advogado antes de mudar a jornada na sua empresa

📅 04 de ago. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Cuidado! Comprar um imóvel com dívida oculta pode destruir seu sonho
Direito Imobiliário

Cuidado! Comprar um imóvel com dívida oculta pode destruir seu sonho

Entenda o que é fraude contra credores, como identificar e por que você deve pesquisar antes de comprar

📅 04 de ago. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Sofreu agressão em terminal rodoviário ou urbano? A prefeitura ou concessionária pode ser responsabilizada!
Direito do Consumidor

Sofreu agressão em terminal rodoviário ou urbano? A prefeitura ou concessionária pode ser responsabilizada!

Entenda como a Justiça pode responsabilizar o poder público ou a empresa administradora quando a segurança do local falha e você é vítima de violência.

📅 02 de ago. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Inquilino não paga aluguel e não sai do imóvel? Saiba como obter uma liminar de despejo em 15 dias!
Direito Imobiliário

Inquilino não paga aluguel e não sai do imóvel? Saiba como obter uma liminar de despejo em 15 dias!

Entenda como a Justiça pode acelerar o despejo quando o locatário não paga e não desocupa, e quais são os requisitos para conseguir a liminar.

📅 02 de ago. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Comprou um carro com financiamento e deu problema? Saiba que o banco também é responsável!
Direito do Consumidor

Comprou um carro com financiamento e deu problema? Saiba que o banco também é responsável!

Entenda como a Justiça pode cancelar o financiamento, devolver os valores pagos e até garantir indenização quando o carro comprado na loja apresenta defeitos recorrentes.

📅 02 de ago. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Fatura do cartão de crédito explodiu? Saiba o que fazer quando o banco não resolve
Direito do Consumidor

Fatura do cartão de crédito explodiu? Saiba o que fazer quando o banco não resolve

Entenda seus direitos, como agir quando o banco se recusa a estornar compras não reconhecidas e como a Justiça pode te ajudar a limpar o nome e receber indenização.

📅 02 de ago. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Vendeu internet ou TV que não funciona na sua casa? Você pode receber indenização!
Direito do Consumidor

Vendeu internet ou TV que não funciona na sua casa? Você pode receber indenização!

Entenda por que essa prática é proibida, o que fazer se você caiu nessa armadilha e como exigir seus direitos de forma simples e sem burocracia

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Pagou a faculdade, mas o diploma não veio? Você pode ser indenizado!
Direito do Consumidor

Pagou a faculdade, mas o diploma não veio? Você pode ser indenizado!

Entenda como um aluno conseguiu R$ 5.000 em danos morais por causa de um convênio quebrado e saiba como lutar pelos seus direitos.

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Comprou um terreno e não pode construir? Entenda o que fazer e como se proteger
Direito Imobiliário

Comprou um terreno e não pode construir? Entenda o que fazer e como se proteger

Um caso real em Sorocaba mostra os riscos de comprar um imóvel sem entender bem o contrato. Aprenda com um especialista o que verificar antes de assinar qualquer papel.

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Sequestro relâmpago e empréstimo forçado: banco é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais
Direito do Consumidor

Sequestro relâmpago e empréstimo forçado: banco é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais

Entenda como uma vítima de sequestro conseguiu na Justiça a suspensão do desconto no salário e ainda recebeu indenização por sofrimento e prejuízos

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Pensão por Morte: você pode ter direito ao valor inteiro? Entenda de uma vez!
Direito Previdenciário

Pensão por Morte: você pode ter direito ao valor inteiro? Entenda de uma vez!

Muita gente recebe só um pedaço da pensão sem saber que pode pedir o valor total. Veja como funciona e o que fazer para garantir seus direitos.

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Direito do Trabalho: entenda seus direitos e deveres na relação com a empresa
Direito do Trabalho

Direito do Trabalho: entenda seus direitos e deveres na relação com a empresa

O guia definitivo para todo trabalhador entender o que é a CLT, quando procurar a Justiça do Trabalho e como um advogado pode te ajudar.

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Assédio sexual no trabalho: o que é, como identificar e o que fazer para se proteger
Direito do Trabalho

Assédio sexual no trabalho: o que é, como identificar e o que fazer para se proteger

Entenda o que a lei diz, como agir se você sofrer assédio e quais são os seus direitos

📅 30 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Pix Pensão: Lei sancionada por Lula vai acabar com a dor de cabeça da pensão alimentícia
Direito de Família

Pix Pensão: Lei sancionada por Lula vai acabar com a dor de cabeça da pensão alimentícia

Entenda como funciona o pagamento automático, quem tem direito, e por que essa mudança vai proteger milhares de crianças e adolescentes

📅 29 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Limbo Previdenciário: O que fazer quando o INSS corta seu benefício e a empresa não deixa você voltar ao trabalho?
Direito Previdenciário

Limbo Previdenciário: O que fazer quando o INSS corta seu benefício e a empresa não deixa você voltar ao trabalho?

Entenda o que é essa situação, como ela afeta sua vida e como a Justiça pode resolver o problema de quem fica sem renda e sem saber o que fazer.

📅 28 de jul. de 2026 Dra. Bárbara Camargo Murat Dra. Bárbara Camargo Murat
Perdeu parte do dedo em um acidente? Saiba como conseguir o LOAS mesmo se o INSS negar
Direito Previdenciário

Perdeu parte do dedo em um acidente? Saiba como conseguir o LOAS mesmo se o INSS negar

História real de um trabalhador que provou na Justiça que sua deficiência é permanente e garantiu um salário mínimo por mês

📅 27 de jul. de 2026 Dra. Bárbara Camargo Murat Dra. Bárbara Camargo Murat
O que acontece com os embriões congelados no divórcio? Entenda o que a Justiça decidiu
Direito de Família

O que acontece com os embriões congelados no divórcio? Entenda o que a Justiça decidiu

Um casal de mulheres conseguiu na Justiça o direito de separar e reaver seus embriões congelados. Entenda como funciona a guarda do material genético e quais são os direitos de cada um.

📅 27 de jul. de 2026 Dra. Vittória Cristine Pereira Dra. Vittória Cristine Pereira
Empréstimo consignado abusivo: o que fazer quando o banco desconta sem autorização?
Direito do Consumidor

Empréstimo consignado abusivo: o que fazer quando o banco desconta sem autorização?

Aposentados e pensionistas estão sofrendo com fraudes e descontos indevidos. Entenda seus direitos: anulação do contrato, devolução em dobro e indenização por danos morais. Um guia simples para se proteger.

📅 26 de jul. de 2026 Dra. Bárbara Camargo Murat Dra. Bárbara Camargo Murat
Golpe do consignado no dentista: aposentado assina sem ler e Justiça manda clínica pagar R$ 5 mil
Direito do Consumidor

Golpe do consignado no dentista: aposentado assina sem ler e Justiça manda clínica pagar R$ 5 mil

Uma abordagem na rua, uma consulta rápida e papéis para 'fazer a ficha'. Mas o que o idoso assinou foi um empréstimo consignado. Entenda como isso acontece, o que a lei diz e como se proteger desse golpe.

📅 22 de jul. de 2026 Dra. Bárbara Camargo Murat Dra. Bárbara Camargo Murat
Escritório de Advocacia em Sorocaba: como escolher o advogado certo para você?
Advocacia

Escritório de Advocacia em Sorocaba: como escolher o advogado certo para você?

Direito, família, empresa, trabalho: entenda como um bom escritório pode fazer a diferença na sua vida

📅 20 de jul. de 2026 Equipe Direito Direito Equipe Direito Direito
Locadora apreende carro e abandona casal em lua de mel: Justiça condena a pagar R$ 30 mil
Direito do Consumidor

Locadora apreende carro e abandona casal em lua de mel: Justiça condena a pagar R$ 30 mil

Sem aviso, sem motivo, sem dó. Um casal teve a viagem dos sonhos destruída por uma locadora que levou o carro e os deixou no meio do nada. Entenda o que a Justiça decidiu e como se proteger.

📅 16 de jul. de 2026 Dra. Vittória Cristine Pereira Dra. Vittória Cristine Pereira
Assédio no trabalho: como identificar, provar e buscar indenização
Direito do Trabalho

Assédio no trabalho: como identificar, provar e buscar indenização

Humilhação, piadas ofensivas, propostas sexuais ou exclusão por preconceito: saiba o que fazer se você sofrer abuso no ambiente profissional

📅 15 de jul. de 2026 Equipe Direito Direito Equipe Direito Direito
Rescisão Trabalhista: o guia mais simples para entender o que você tem direito ao ser demitido
Direito do Trabalho

Rescisão Trabalhista: o guia mais simples para entender o que você tem direito ao ser demitido

Saldo, férias, 13º, FGTS e aviso prévio explicados em linguagem clara para que todo mundo entenda

📅 14 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Vendedor sumiu e o imóvel não está no seu nome? O juiz pode resolver isso para você
Direito Imobiliário

Vendedor sumiu e o imóvel não está no seu nome? O juiz pode resolver isso para você

Entenda como funciona a adjudicação compulsória, a ação que permite transferir o imóvel para o seu nome mesmo se o vendedor desapareceu ou a construtora faliu

📅 09 de jul. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Caminhoneiro morre em acidente de trabalho e empresa é condenada a pagar R$ 600 mil à família
Direito do Trabalho

Caminhoneiro morre em acidente de trabalho e empresa é condenada a pagar R$ 600 mil à família

Entenda o que a Justiça considerou para condenar a empresa, quais os direitos da família e como agir em casos de acidente de trabalho com morte

📅 09 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Corte de energia por suspeita de fraude? Saiba como se defender e ganhar indenização
Direito do Consumidor

Corte de energia por suspeita de fraude? Saiba como se defender e ganhar indenização

Entenda o que a lei exige, por que as empresas perdem na Justiça e quais passos tomar para religar a luz e receber uma compensação financeira

📅 05 de jul. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
LGPD: Condomínio exige CPF e biometria sem necessidade?
LGPD

LGPD: Condomínio exige CPF e biometria sem necessidade?

Entenda o que a lei diz, quais são seus direitos e como se proteger quando pedem dados pessoais sem motivo claro

📅 05 de jul. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Golpe em site de compras? O vendedor sumiu? Saiba que você pode processar a plataforma
Direito do Consumidor

Golpe em site de compras? O vendedor sumiu? Saiba que você pode processar a plataforma

Entenda por que a OLX, o Facebook Marketplace e outros sites podem ser responsabilizados quando você cai em um golpe. Você tem direitos e a Justiça está do seu lado.

📅 05 de jul. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Plano de saúde negou cirurgia de emergência? Justiça age rápido e salva vidas
Direito do Consumidor

Plano de saúde negou cirurgia de emergência? Justiça age rápido e salva vidas

Entenda como uma liminar em poucas horas obrigou a operadora a custear o procedimento e o que fazer se você passar pela mesma situação

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Cobrança indevida de R$ 40? Você pode receber indenização de até R$ 9 mil
Direito do Consumidor

Cobrança indevida de R$ 40? Você pode receber indenização de até R$ 9 mil

Entenda como um vendedor de colchões conseguiu na Justiça que a cobrança indevida fosse anulada e ainda recebeu indenização por danos morais. Saiba o que fazer se isso acontecer com você.

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Sua mala foi violada em viagem internacional? Saiba como garantir seus direitos
Direito do Consumidor

Sua mala foi violada em viagem internacional? Saiba como garantir seus direitos

Entenda o caso de uma passageira que teve pertences furtados e ganhou indenização de R$ 10 mil. Veja o que fazer para não ser prejudicado.

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Cláudio Dias Batista Dr. Cláudio Dias Batista
Comissão de corretagem: você é obrigado a pagar? Entenda de uma vez por todas
Direito do Consumidor

Comissão de corretagem: você é obrigado a pagar? Entenda de uma vez por todas

Saiba o que o STJ decidiu sobre essa cobrança, quando ela é justa, quando é abusiva e como se proteger na hora de comprar seu imóvel

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Demitido por cabelo comprido? Justiça diz que isso é proibido e empresa vai pagar R$ 50 mil
Direito do Trabalho

Demitido por cabelo comprido? Justiça diz que isso é proibido e empresa vai pagar R$ 50 mil

Entenda o caso do agente de trânsito que perdeu o emprego antes de começar e saiba o que a lei fala sobre aparência no trabalho

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Saque indevido na sua conta: o banco é o culpado e você pode ser indenizado
Direito do Consumidor

Saque indevido na sua conta: o banco é o culpado e você pode ser indenizado

Entenda seus direitos se alguém pegou dinheiro da sua conta sem autorização. O banco tem a obrigação de devolver o valor e ainda pagar uma indenização

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Golpe na compra de terreno: como evitar prejuízos e garantir o seu imóvel
Direito Imobiliário

Golpe na compra de terreno: como evitar prejuízos e garantir o seu imóvel

15 famílias perderam até R$ 40 mil em Sorocaba ao comprar terrenos de quem não era dono. Entenda como se proteger e não cair em armadilhas na hora de comprar um imóvel.

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Falsa acusação no supermercado: cliente humilhado ganha R$ 8 mil de indenização
Direito do Consumidor

Falsa acusação no supermercado: cliente humilhado ganha R$ 8 mil de indenização

Entenda o que fazer se você for acusado injustamente de furto, quais são seus direitos e como exigir reparação por danos morais

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Produto comprado pela internet chegou quebrado? Saiba o que fazer e como receber indenização
Direito do Consumidor

Produto comprado pela internet chegou quebrado? Saiba o que fazer e como receber indenização

Entenda por que o site também é responsável, mesmo que o vendedor seja um desconhecido, e como você pode recuperar o dinheiro e ainda ganhar uma compensação por danos morais

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Protesto indevido: o que fazer quando a mercadoria não chega e seu CNPJ é protestado?
Direito do Consumidor

Protesto indevido: o que fazer quando a mercadoria não chega e seu CNPJ é protestado?

Entenda como cancelar o protesto, provar que você não recebeu o produto e ainda pedir indenização por danos morais — sim, a empresa também tem direito!

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Pai pode acompanhar o parto? A lei garante esse direito e você pode até receber indenização
Danos Morais

Pai pode acompanhar o parto? A lei garante esse direito e você pode até receber indenização

Entenda por que a presença do pai é importante, o que fazer se o hospital negar e como a Justiça já condenou hospitais a pagar por esse erro

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Compras pela internet: seu produto não chegou? Saiba o que fazer!
Direito do Consumidor

Compras pela internet: seu produto não chegou? Saiba o que fazer!

Você comprou, pagou, mas a encomenda não chegou? Calma! A lei está do seu lado. Entenda seus direitos e veja como pode ser indenizado.

📅 02 de jul. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Assédio moral no trabalho: o que é, como identificar e o que fazer para se proteger
Direito do Trabalho

Assédio moral no trabalho: o que é, como identificar e o que fazer para se proteger

Situações vexatórias, gritos, humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho podem ser mais comuns do que você imagina. Saiba como a Justiça pode ajudar.

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Divórcio: amigável ou litigioso? Entenda as diferenças e saiba qual escolher
Direito de Família

Divórcio: amigável ou litigioso? Entenda as diferenças e saiba qual escolher

Descubra como funciona cada modalidade, quais os procedimentos e quando é necessário um advogado

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Pensão alimentícia: quem deve pagar e quem tem direito?
Direito de Família

Pensão alimentícia: quem deve pagar e quem tem direito?

Entenda as 3 principais hipóteses: pais para filhos, entre ex-cônjuges e filhos para pais idosos

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Reclamação trabalhista: saiba como empregado e empregador podem buscar reparação
Direito do Trabalho

Reclamação trabalhista: saiba como empregado e empregador podem buscar reparação

Entenda quando e como usar a Justiça do Trabalho para resolver conflitos, seja por horas extras não pagas ou por prejuízos causados por funcionários

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Comprei um imóvel, paguei, mas não tenho a escritura: o que fazer?
Direito Imobiliário

Comprei um imóvel, paguei, mas não tenho a escritura: o que fazer?

Entenda como a adjudicação compulsória pode resolver de vez esse problema e garantir a sua propriedade

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Loteamento fechado ou aberto: como um advogado garante a aprovação do seu projeto
Direito Imobiliário

Loteamento fechado ou aberto: como um advogado garante a aprovação do seu projeto

Entenda as etapas, as diferenças entre as modalidades e por que o acompanhamento jurídico é indispensável

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Dano moral: o que é, quando ocorre e como obter indenização por lesão à honra
Direito Civil

Dano moral: o que é, quando ocorre e como obter indenização por lesão à honra

Entenda seus direitos quando sua imagem, intimidade ou dignidade são violadas

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Overbooking: O que fazer quando a companhia aérea deixa você no aeroporto?
Direito do Consumidor

Overbooking: O que fazer quando a companhia aérea deixa você no aeroporto?

Entenda seus direitos, como pedir indenização e o que fazer se a empresa vender mais passagens do que lugares no avião.

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Cobranças indevidas na conta de celular? Saiba como se defender com o Código do Consumidor
Direito do Consumidor

Cobranças indevidas na conta de celular? Saiba como se defender com o Código do Consumidor

Entenda o que são serviços embutidos, como identificar cobranças abusivas e quais são seus direitos

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Cartão não solicitado e tarifas indevidas? Saiba como o Código do Consumidor protege você
Direito do Consumidor

Cartão não solicitado e tarifas indevidas? Saiba como o Código do Consumidor protege você

Bancos também são regulados pelo CDC: entenda seus direitos e como buscar indenização

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Contrato Frankenstein: o perigo de assinar um documento sem análise jurídica
Direito Contratual

Contrato Frankenstein: o perigo de assinar um documento sem análise jurídica

Entenda como uma análise contratual criteriosa pode evitar pegadinhas, riscos e prejuízos futuros

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Direito empresarial: entenda como os ramos do Direito se integram para proteger seu negócio
Direito Empresarial

Direito empresarial: entenda como os ramos do Direito se integram para proteger seu negócio

Tributário, trabalhista, societário e internacional: uma visão completa para empresas que atuam dentro e fora do Brasil

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Direito societário: da criação à gestão, tudo o que sua empresa precisa saber
Direito Empresarial

Direito societário: da criação à gestão, tudo o que sua empresa precisa saber

Entenda como funciona a estrutura jurídica de uma sociedade e por que contar com especialistas é essencial

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Direito tributário: prevenção e defesa são o segredo para sua empresa não pagar impostos a mais
Direito Tributário

Direito tributário: prevenção e defesa são o segredo para sua empresa não pagar impostos a mais

Entenda como uma revisão fiscal pode economizar recursos e como se defender de autuações

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Direito internacional nos EUA e no mundo: como os escritórios em Los Angeles e Nova York podem ajudar você
Direito Internacional

Direito internacional nos EUA e no mundo: como os escritórios em Los Angeles e Nova York podem ajudar você

Imigração, homologação de sentenças, vistos e defesa em deportação com presença global

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Sentença no exterior? Saiba como validar divórcio e decisões judiciais no Brasil
Direito Internacional

Sentença no exterior? Saiba como validar divórcio e decisões judiciais no Brasil

Com a mudança na lei, a homologação pode ser feita na Justiça Federal da sua cidade, com validade em todo o país

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Usucapião de bem móvel: regularize seu carro, moto ou qualquer bem em apenas 5 anos
Direito Civil

Usucapião de bem móvel: regularize seu carro, moto ou qualquer bem em apenas 5 anos

Com provas simples e prazo reduzido, você pode obter a propriedade definitiva do seu veículo ou bem sem documentação

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Usucapião especial urbano: seu imóvel regularizado em apenas 5 anos
Direito Imobiliário

Usucapião especial urbano: seu imóvel regularizado em apenas 5 anos

Área de até 250m², moradia própria e prazo reduzido: entenda se você tem direito

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Usucapião extraordinário: seja dono do seu imóvel em até 10 anos (em vez de 15)
Direito Imobiliário

Usucapião extraordinário: seja dono do seu imóvel em até 10 anos (em vez de 15)

Entenda como a posse prolongada pode se transformar em propriedade e quando o prazo é reduzido

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
LGPD: o que sua empresa precisa saber para evitar multas e proteger os clientes
Direito Digital

LGPD: o que sua empresa precisa saber para evitar multas e proteger os clientes

Entenda os direitos dos titulares, as obrigações das empresas e como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

📅 02 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Humilhação, nome sujo e outros abusos: saiba quando você pode ser indenizado
Direito do Consumidor

Humilhação, nome sujo e outros abusos: saiba quando você pode ser indenizado

Casos reais que geraram indenização e como saber se você tem direito

📅 01 de jul. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Franqueado tem mais direitos do que imagina: entenda como a lei protege o pequeno empresário
Direito Empresarial

Franqueado tem mais direitos do que imagina: entenda como a lei protege o pequeno empresário

Circular de Oferta, exclusividade territorial e mais: descubra o que a Lei de Franquias garante a você

📅 01 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Cobrança de Netflix na fatura do celular sem você contratar? Saiba como reaver seu dinheiro
Direito do Consumidor

Cobrança de Netflix na fatura do celular sem você contratar? Saiba como reaver seu dinheiro

Entenda o que a lei diz, como agir e por que você pode receber em dobro e ainda ser indenizado

📅 01 de jul. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Assédio moral no trabalho: quando a pressão justifica a rescisão indireta
Direito Trabalhista

Assédio moral no trabalho: quando a pressão justifica a rescisão indireta

Entenda o que caracteriza o assédio moral, como ele pode justificar a rescisão indireta do contrato e quais direitos o trabalhador pode exigir na Justiça

📅 30 de jun. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Sócio de terreno pode impedir o leilão do imóvel? Entenda seus direitos
Direito Imobiliário

Sócio de terreno pode impedir o leilão do imóvel? Entenda seus direitos

Saiba o que acontece quando um imóvel em copropriedade é penhorado por dívida do outro sócio e quais direitos o coproprietário não devedor pode exercer

📅 30 de jun. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Divórcios e ações de família estão parados? Entenda como está a Justiça comum
Direito de Família

Divórcios e ações de família estão parados? Entenda como está a Justiça comum

Saiba como estão os processos de divórcio, guarda de filhos e regulamentação de visitas na Justiça comum e quais prazos podem ser esperados atualmente

📅 30 de jun. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Compras online: o que fazer quando a empresa não entrega o produto?
Direito do Consumidor

Compras online: o que fazer quando a empresa não entrega o produto?

Saiba quais são os direitos do consumidor quando a compra online não é entregue no prazo e como exigir judicialmente o cumprimento da oferta e multa por atraso

📅 30 de jun. de 2026 Dr. Claudio Dias Batista Dr. Claudio Dias Batista
Acúmulo de função no trabalho: entenda seu direito ao adicional salarial
Direito Trabalhista

Acúmulo de função no trabalho: entenda seu direito ao adicional salarial

Saiba quando o exercício de tarefas além do cargo contratado pode gerar direito a adicional salarial e como comprovar o acúmulo de função na Justiça do Trabalho

📅 30 de jun. de 2026 Dr. Murilo Padilha Zanetti Dr. Murilo Padilha Zanetti
Cartão de crédito furtado: o banco é responsável pelas compras indevidas?
Direito do Consumidor

Cartão de crédito furtado: o banco é responsável pelas compras indevidas?

Entenda quando a instituição financeira deve cancelar compras feitas após furto do cartão e como exigir devolução dos valores e indenização por danos morais

📅 30 de jun. de 2026 Dra. Fabiana Fiuza Dra. Fabiana Fiuza
Atraso na entrega do imóvel na planta: entenda seus direitos e como rescindir o contrato
Direito Imobiliário

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