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ASSÉDIO SEXUAL

Formas mais comuns

O assédio sexual é diferente da cantada. é necessária a superioridade hierárquica e a obtenção de favor sexual. 

  • Sugestão de promoção

  • Sugestão de trtamento privilegiado

  • Insistência aos repetidos "nãos"

  • Abordagem chula

  • Toques impróprios

 

 

 

Art.216 do Cód. Penal

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." 

Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. 

§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.