O que é o usucapião e por quais meios pedir

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O que é o usucapião e como funciona em Sorocaba?

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. De modo geral, é necessário fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil. 

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Existem diferentes tipos desta ação, cada um com seus requisitos específicos. 

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A ideia aqui é justamente trazer um conteúdo completo, com os principais pontos sobre eles, seu funcionamento e previsão legal. E, assim, esclarecer as dúvidas mais comuns sobre este tema tão difundido na sociedade brasileira e tão importante para o Direito.

Requisitos da usucapião

Existem diferentes tipos desta ação – e falei sobre eles em detalhes mais abaixo.

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No entanto, todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum:

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1. Animus domini: trata-se do comportamento como dono ou proprietário do bem. Não basta estar de posse do bem, mas é necessário que a pessoa se comporte como dono: arque com os custos, faça manutenção, se apresente como proprietário.

2. Inexistência de oposição à posse: não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica.

3. Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.

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Existem outros requisitos que vão variar com as demais espécies de usucapião, no entanto, esses listados acima são comuns a todos os tipos.